REGULAMENTO

1. Promoção válida na cidade de Osório-RS, no período de 06/12/2016 a 06/01/2017 realizada pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório - ACIO, localizada na João Sarmento, 249, Centro, Osório, Rio Grande do Sul – CEP 95.520-000, inscrita no CNPJ nº 91.892.240/0001-01.

2. Para participar da promoção Sonhe com o Natal dos Bons Ventos, no período de 06/12/2016 a 06/01/2017 durante o horário de funcionamento do Comércio no Município de Osório/RS, as empresas participantes procederão à entrega das urnas até o dia 06 de janeiro do ano de 2017, ao meio dia na sede da ACIO e todos os clientes que efetuarem compras a cada R$100,00 e seus múltiplos, terão direito a 1 cupom.

3. O cupom deverá ser preenchido com seus dados pessoais (Nome, RG, CPF, Telefone, Endereço completo, cidade, estado), ou dados de pessoa jurídica, e responder a pergunta da promoção Sonhe com o Natal dos Bons Ventos.

4. Os cupons deverão ser depositados em urna localizada nas empresas participantes, para participar da apuração até o meio dia do dia 06/01/2017. Após esse horário, a urna será lacrada e somente será reaberta na realização da respectiva apuração.

5. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.

5.2 A cada compra, fica estabelecido o limite de 20 (vinte) cupons para cada cliente pessoa física ou jurídica, não tendo relevância o valor total da negociação.

6. É proibida a conversão dos prêmios em dinheiro, de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70.951/72.

7. Não poderão participar da promoção funcionários e sócios das empresas aderentes à promoção, bem como integrantes da diretoria e funcionários da entidade que está promovendo a Campanha. A empresa promotora providenciará a consulta por meio do banco de dados no momento da apuração. Caso o ganhador seja menor de 18 anos, deverá estar acompanhado do seu representante legal, devidamente munido com a documentação comprobatória de sua condição, para o recebimento e usufruto do prêmio que será entregue em nome do menor.

8. Forma de apuração e Ordem do Sorteio: os cupons recebidos serão encaminhados para o local da apuração e colocados em recipiente centralizador. Desse recipiente, serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários em igualdade com o número de prêmios a distribuir. O primeiro cupom retirado será destinado ao ganhador da MOTOCICLETA, e o segundo e último cupom será destinado ao ganhador do CARRO.

9. Local da apuração: No dia 06/01/2017, nas dependências do Largo dos Estudantes localizado entre a Avenida Jorge Dariva e a Avenida Marechal Floriano Peixoto, no centro de Osório/RS às 20h e com livre acesso aos interessados. A empresa comprovará a propriedade dos prêmios em até 08 (oito) dias antes da data da apuração, de acordo com o Art. 5º do Decreto 70.951/72.

10. O resultado da promoção será divulgado por meio diversas mídias sociais, tais como, jornal, site, rádio e demais que se mostrarem necessárias. E os contemplados serão comunicados pela empresa através de telefonema, via email e no site da entidade.

11. Prêmios: 01 (um) veículo novo Veículo Zero Quilômetro – Chevrolet Corsa Classic 1.0 Total Flex, Ano/Fabricação 2016/2016, e 01 (uma) Moto Honda Zero Quilômetro Fan CG 125c, ano 2016 modelo 2017 cor sólida, destinados aos consumidores sorteados, primeiro cupom sorteará a moto e o segundo cupom retirado sorteará o veículo.

12. Os prêmios serão entregues em até 30 dias, na sede da ACIO, no endereço Rua João Sarmento, 249, Centro, Osório/RS, em data acordada entre a entidade e o contemplado, conforme sua disponibilidade, em horário comercial ou nas sedes das empresas as quais os ganhadores realizaram suas compras, sem qualquer ônus aos contemplados. A empresa promotora arcará com os custos de IPVA, transferência e emplacamento do veículo(s).

13. Prescrição do direito aos prêmios: Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 dias contados a partir da data da apuração, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subseqüente de 10 (dez) dias conforme art. 6º do Decreto 70.951/72.

14. O contemplado concorda com a utilização de seu nome, imagem e som de voz exclusivamente para a divulgação da promoção comercial pelo período de até 01 ano a partir da data de apuração.

15. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas à CAIXA/CEPCO. O PROCON local, bem como os órgão conveniados, em cada jurisdição receberá as reclamações devidamente fundamentadas, dos consumidores participantes.

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