Regulamento

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “Sonhe com o Natal dos Bons Ventos”.


Trata-se de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS denominada “Sonhe com o Natal dos Bons Ventos”, operação ASSEMELHADO A CONCURSO, que é realizada pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório - ACIO, localizada na João Sarmento, 249, Centro, Osório, Rio Grande do Sul – CEP 95.520-000, telefones: (51) 3663-3400 e 99963-7045, email: financeiro@aciosorio.com.br e com abrangência restrita ao Estado do Rio Grande do Sul, voltada aos frequentadores do comércio do Município de Osório/RS e região.

1. Prazo de execução: 60 (sessenta) dias. 

2. Início e Término: promoção válida para cupons obtidos no período de 04/11/2019 a 03/01/2020, durante o horário de funcionamento do comércio no município de Osório/RS, que procederá com a entrega das urnas até o dia 03 de janeiro do ano de 2020, às 18 horas na sede da ACIO. 

3. Rol de Empresas Aderentes: vide nos informativos que estarão em exposição nos estabelecimentos aderentes a referida promoção, contendo o endereço eletrônico deste regulamento.
Parágrafo único: Fica proibida a subcomercialização da campanha por parte das empresas participantes à outra empresa, salvo mediante autorização por parte da promotora (ACIO).

4. Dos Participantes. 
4.1. Poderá participar da promoção, qualquer cliente pessoa física ou jurídica, residente e domiciliada em todo o território nacional, que efetuar compras mediante qualquer forma de pagamento aceita no estabelecimento onde realizou o consumo, no período 04/11/2019 a 03/01/2020, com a apuração no dia 05/01/2020, às 20h, sendo que somente serão aceitos cupons que estiverem dentro das urnas devidamente lacradas, bem como, devidamente preenchidos conforme item 6.1 a, b e c.

5. Como Participar. 
5.1. Os clientes que efetuarem compras a partir de R$ 100,00 (cem reais) em notas ou cupons fiscais de compras realizadas nos estabelecimentos aderentes a esta promoção comercial durante o período de 01/11/2019 a 02/01/2020, terão direito de retirar 01 (um) cupom, para participar da promoção referida acima. Para clientes que pagarem suas compras com cartões do BANRISUL, ou utilizarem a máquina VERO para o pagamento, receberão cupons em dobro. 
5.2. A cada compra, fica estabelecido o limite de 20 (vinte) cupons para cada cliente pessoa física ou jurídica, não tendo relevância o valor total da negociação.
Obs.: Os cupons adicionais contemplados nas compras realizadas com os cartões Banrisul e a utilização da máquina “Vero”, serão extras. Caso o consumidor ganhe 20 cupons em um compra de R$ 2.000,00 reais, terá direito a mais 20, totalizando assim 40 cupons. 
5.3. O preenchimento do cupom deve ser pessoal e os clientes deverão informar os dados que forem exigidos (nome completo e informações de contato) de forma legível.
5.4. Os valores que superarem os R$100,00 (cem reais) que darão direito a 01 (um) cupom e não forem suficientes para troca por outro, poderão ser cadastrados no sistema do comércio aderente e somados aos valores das próximas transações neste mesmo estabelecimento.
5.5. Em caso de aumento significativo de consumidores na realização da troca dos comprovantes fiscais por cupom(ns) de participação no balcão de trocas da promoção e, constatada longas filas de espera, a empresa participante adotará medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, sendo certo, que de imediato, tais medidas deverão ser comunicadas à ACIO. 
5.6. Apenas as indústrias participantes desta premiação poderão distribuir os cupons entre seus funcionários.

6. Da Desclassificação. 
6.1. Não será admitido: 
(a) Cupom que não estiver corretamente preenchido (nome e informações de contato), ou ilegível, de forma manuscrita;
(b) cupom que não possuir identificação da empresa participante (carimbo ou escrito de forma manuscrita);
(d) solicitar a troca de nota fiscal/cupom fiscal em nome de outrem para a retirada do cupom por terceira pessoa; 
(e) comprovante de venda emitido pela Internet, telefone ou correio; 
(f) comprovante de venda cuja transação tenha sido feita fora do período da promoção; 
(g) comprovante de venda de transações realizadas fora das empresas aderentes; 
(h) reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas; 
(i) qualquer outro documento de compra; 
(j) comprovante de venda rasurado; 
(k) nota fiscal relativa à aquisição de serviços tais como: bancos, casas lotéricas, cinemas, por força do disposto no artigo 9º do Decreto nº 70.951, de 09/8/72;
(l) 1ª (primeira) via dos comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal; 
(m) participação de funcionários da ACIO;
(n) participação dos funcionários das empresas participantes na sua empresa empregadora, salvo funcionários de indústrias.
(o) apresentação de cupom sequencial obtido em um mesmo estabelecimento comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo estabelecimento comercial não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 2 (dois) cupons;
(p) É vetado o incentivo e a participação nesta campanha para os produtos: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. Conforme previsão no dispositivo do art. 10º do Decreto 70.951/72.
6.2. A empresa participante disponibilizará, na recepção da ACIO, um banco de dados contendo a relação das pessoas impedidas de participar da promoção. 

7. Da Apuração.
7.1. Os cupons deverão ser depositados em uma única urna localizada no interior do estabelecimento participante, para juntar de forma acumulativa até o dia de entrega das urnas da promoção. 
7.2. A apuração ocorrerá no dia 05/01/2020, às 20h, no Largo dos Estudantes, situado entre a Avenida Jorge Dariva e a Rua Marechal Floriano Peixoto, no centro de Osório/RS;
7.3. O local da apuração será de livre acesso aos interessados.
7.4. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais impressos pela ACIO;
7.5. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 
7.6. Todos os cupons serão colocados em urnas localizadas nos estabelecimentos comerciais do município de Osório/RS, ou nas filiais das mesmas caso possua em outro município;
7.7. A apuração ocorrerá no dia 05/01/2020, às 20h.

8. Da Premiação.
8.1. A premiação é composta de 05 (cinco) prêmios, sendo eles: 01 (um) Veículo Zero Quilômetro – Renault Kwid Zen 1.0 12v 2019/2020, e 04 (quatro) prêmios em dinheiro, totalizando o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) primeiro cupom sorteará o primeiro prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o segundo cupom sorteará prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o terceiro cupom sorteará o prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o quarto cupom sorteará o prêmio em dinheiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e o quinto cupom retirado sorteará o veículo 0 Km.
8.2. A comprovação da aquisição dos prêmios será feita em até 08 (oito) dias antes da realização do sorteio.
8.2.1. AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO
Descrição: Veículo Zero Quilômetro – Renault Kwid Zen 1.0 12v 2019/2020.
Itens de Série:

Design
Stripping preto inteiro na parte inferior da porta.Revestimento interno do porta-malas.Design interno específico zen.Para-choques da cor da carroceria.Retrovisores e maçanetas pretos.Rodas 14".
Segurança e dirigibilidade
Direção elétrica.Vidros e travas elétricas.Retrovisor interno dia/noite.Alarme de aviso luzes acesas.Alças de segurança traseiras.Desembaçador do vidro traseiro.Retrovisores externos com regulagem manual interna.Freios abs.4 airbags (2 frontais e 2 laterais).2 isofix.Ajuste de altura dos cintos de segurança nos bancos dianteiros.
Conforto
Ar-condicionado.Tomadas 12v.Abertura interna do porta mala.Porta luvas inferior.Porta-objetos nas portas dianteiras com suporte para garrafa de 1 litroDifusores de ar ajustáveis.Apoios de cabeça dianteiros fixos.Apoios de cabeça traseiros laterais.Para-sol do motorista e do passageiro.Espelho de cortesia lado passageiro.Indicador de troca de marcha.Indicador de estilo de condução
Multimídia
2 alto-falantes.Rádio continental 2din (bluetooth®, usb, aux, apple device connectivity).
Veículo com estepe e todos os equipamentos obrigatórios exigidos pelo DENATRAN para trafegar.
Inclusas taxas de emplacamento e IPVA 2020.
Total: R$ 32.300,00


8.2.1.1. A concessionária que realizará a venda do automóvel é a IESA Veículos LTDA, com sede na BR-101, nº 1100, Centro, Osório - RS, 95520-000.

8.2.2. PRÊMIOS EM DINHEIRO
Descrição: Prêmios em dinheiro, sendo quatro prêmios nos seguintes valores, um prêmio de R$ 1.000,00 (um mil reais), um prêmio de R$ 2.000,00 (dois mil reais), um prêmio de R$ 3.000,00 (três mil reais) e um prêmio de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), totalizando o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) distribuídos entre os ganhadores. 
Total: R$ 10.000,00


8.2.3. Os prêmios serão entregues em dinheiro e deverão ser retirados apenas e tão somente na sede ACIO, localizada na Rua João Sarmento, nº 249, Centro, Osório/RS, mediante disponibilidade do contemplado, acordado data e horário com a entidade.

8.2.4.PREMIAÇÃO DOS VENDEDORES
Descrição: Prêmios em dinheiro. Os vendedores dos cupons válidos sorteados terão a seguinte premiação: R$ 1.000,00 (um mil reais) para o vendedor que estiver informado no cupom sorteado para o veículo 0Km e R$ 500,00 (quinhentos reais) para os vendedores informados nos demais cupons. 
Total: R$ 3.000,00

Parágrafo único: Caso o vendedor não esteja informado no cupom, o valor do prêmio será repassado a empresa que realizou a venda.

9. Data da Retirada do Prêmio. 
9.1. O contemplado deverá retirar a premiação dentro do prazo de 180 (cento e oitenta dias) dias, a partir da assinatura da carta-compromisso, conforme §2º do Art. 47 da Portaria 41/2008;
9.2. Valor total dos prêmios será de R$45.300,00, sendo: 04 prêmios em dinheiro no valor total de R$ 10.000,00 para os quatro primeiros consumidores contemplados, 01 veículo zero quilômetro no valor de R$ 32.300,00 para o quinto consumidor contemplado e o total de R$ 3.000,00 distribuídos entre os vendedores informados nos cupons sorteados.
9.3. A Promotora compromete-se a adquirir o prêmio ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado correspondente, até oito dias da data da apuração conforme artigo 34, inciso I, da Portaria MF nº 41/2008.

10. Data da Apuração. 
10.1. A forma de Apuração será por meio de Retirada Aleatória de Cupons da Urna;
10.1.1 Desta urna serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontre o cupom devidamente preenchido, na forma do item 6.1 (a). A ordem dos prêmios será a seguinte: primeiro cupom sorteará o prêmio em dinheiro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o segundo cupom sorteará prêmio em dinheiro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), o terceiro cupom sorteará o prêmio em dinheiro no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o quarto cupom sorteará o prêmio em dinheiro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e o quinto cupom retirado sorteará o veículo 0 Km.
10.2. O local da apuração será no Largo dos Estudantes, situado entre a Avenida Jorge Dariva e a Rua Marechal Floriano Peixoto, no centro de Osório/RS, em espaço público aberto aos interessados, a realizar-se na data de 05/01/2020, às 20h, ou em outro local público previamente divulgado;

11. Forma de Divulgação da Promoção Comercial
11.1. A divulgação desta promoção será feita por meio diversas mídias sociais e demais que se mostrarem necessárias.

12. Forma de Divulgação do Resultado e Procedimento que será utilizado pra Notificar o Contemplado: 
12.1. O ganhador será anunciado de viva voz no momento da apuração e comunicado sobre sua premiação por meio de divulgação no site próprio, sendo que a ACIO também se obriga a contatar o contemplado por meio de telefonema ou e-mail, conforme constar no cupom, para retirar seu prêmio no prazo de até 30 dias a contar da data da apuração.

13. Entrega do Prêmio. 
13.1. O prêmio poderá ser entregue na sede da ACIO, no endereço Rua João Sarmento, 249, Centro, Osório/RS, ou em local que a ACIO achar conveniente, sendo este previamente informado aos participantes da campanha. 
13.1.1 A ACIO comprovará a aquisição dos prêmios em até 08 dias antes da data da apuração.
13.2. Prazo: o contemplado será comunicado pela Promotora no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da apuração, de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º. Por outro lado, o contemplado terá 180 dias contados da apuração para retirar seu prêmio, sob pena de o valor ser recolhido aos cofres da União. 
13.3. No dia designado para a entrega do prêmio, o contemplado dirigir-se-á a ACIO, onde será recebido pela equipe da Administração e pela diretoria da entidade.
13.4. O contemplado deverá assinar o documento denominado Recibo de Entrega do Prêmio e apresentar cópia do documento de identidade com foto para recebimento do prêmio, com data a ser acordada entre as partes, conforme consta no item 13.1.
13.5. O prêmio será livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

14. Caducidade do Prêmio.
14.1. Prescrição do direito ao prêmio: 180 (cento e oitenta) dias após a data da apuração e o prêmio ganho e não reclamado reverterá como Renda da União de acordo com o Art. 6º do Decreto 70951/72.

15. Divulgação da Imagem do Contemplados: 
15.1. Os contemplados concordam desde já, com a utilização de seus nomes, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 05 (cinco) anos a partir da data da apuração.

16. Considerações Gerais. 
16.1. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, serão primeiramente dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME. Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas.
16.2. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de Osório/RS para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção. 
16.3. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes contemplados, sendo vedada sua transferência antes da entrega. 
16.4. Em casos de emergência ou defeito por vício do produto recebido, o interessado deverá entrar em contato com o requerente diretamente na ACIO através do fone (51) 3663-3400. 
16.5. O presente Regulamento ficará à disposição dos interessados no SITE da ACIO (www.aciosorio.com.br/campanhas/natal-2019).">

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