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Regulamento

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “Sonhe com o Natal dos Bons Ventos”.

Trata-se de DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS denominada “Sonhe com o Natal dos Bons Ventos”, operação ASSEMELHADO A CONCURSO, que é realizada pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório - ACIO, localizada na João Sarmento, 249, Centro, Osório, Rio Grande do Sul – CEP 95.520-000, com abrangência restrita ao Estado do Rio Grande do Sul, voltada aos frequentadores do comércio do Município de Osório/RS.
1. Prazo de execução: 65 (sessenta e cinco) dias. 
2. Inicio e Término: promoção válida para compras realizadas no período de 01/11/2017 a 04/01/2018, durante o horário de funcionamento do comércio no município de Osório/RS, que procederá com a entrega das urnas até o dia 05 de janeiro do ano de 2018, às 18 horas na sede da ACIO. 
3. Rol de Empresas Aderentes: vide nos informativos que estarão em exposição nos estabelecimentos aderentes a referida promoção, junto com este Regulamento.
4. Dos Participantes. 
4.1. Poderá participar da promoção, qualquer cliente pessoa física ou jurídica, residente e domiciliada em todo o território nacional, que efetuar compras mediante qualquer forma de pagamento aceita no estabelecimento onde realizou o consumo, no período 01/11/2017 a 04/01/2018, com a apuração no dia 06/01/2018, às 20h, sendo que somente serão aceitos cupons que estiverem dentro das urnas devidamente lacradas, bem como, devidamente preenchidos conforme item 6.1 a, b e c.
5. Como Participar. 
5.1. Os clientes que efetuarem compras a partir de R$ 100,00 (cem reais) em notas ou cupons fiscais de compras realizadas nos estabelecimentos aderentes a esta promoção comercial durante o período de 01/11/2017 a 04/01/2018, terão direito de retirar 01 (um) cupom, a partir da data de 01/11/2017 a 04/01/2018, para participar da promoção referida acima. Para clientes que pagarem suas compras com cartões do BANRISUL, ou utilizarem a máquina VERO para o pagamento, receberão cupons em dobro. 
5.2. A cada compra, fica estabelecido o limite de 20 (vinte) cupons para cada cliente pessoa física ou jurídica, não tendo relevância o valor total da negociação.
Obs.: O cupons adicionais contemplados nas compras realizadas com os cartões Banrisul e a utilização da máquina “Vero”, serão extras. Caso o consumidor ganhe 20 cupons em um compra de R$ 2.000,00 reais, terá direito a mais 20, totalizando assim 40 cupons. 
5.3. O preenchimento do cupom deve ser pessoal e os clientes deverão obrigatoriamente informar os dados pessoais que forem exigidos para o preenchimento.
5.4. Os valores que superarem os R$100,00 (cem reais) que darão direito a 01 (um) cupom e não forem suficientes para troca por outro, poderão ser cadastrados no sistema do comércio aderente e somados aos valores das próximas transações neste mesmo estabelecimento.
5.5. Em caso de aumento significativo de consumidores na realização da troca dos comprovantes fiscais por cupom(ns) de participação no balcão de trocas da promoção e, constatada longas filas de espera, a empresa participante adotará medidas necessárias para melhorar e agilizar o atendimento ao público, sendo certo, que de imediato, tais medidas deverão ser comunicadas à ACIO. 
6. Da Desclassificação. 
6.1. Não será admitido: 
(a) Cupom que não estiver corretamente preenchido (nome completo, endereço completo e telefone/celular), ou ilegível, de forma manuscrita;
(b) cupom que não possuir identificação da empresa participante (carimbo ou escrito de forma manuscrita), bem como, nome do vendedor, ao ser sorteado;
(c) cupom que não estiver devidamente preenchido com a resposta correta;
(d) solicitar a troca de nota fiscal/cupom fiscal em nome de outrem para a retirada do cupom por terceira pessoa; 
(e) comprovante de venda emitido pela Internet, telefone ou correio; 
(f) comprovante de venda cuja transação tenha sido feita fora do período da promoção; 
(g) comprovante de venda de transações realizadas fora das empresas aderentes; 
(h) reimpressão de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informações não verídicas, as quais cancelarão os comprovantes de vendas; 
(i) qualquer outro documento de compra; 
(j) comprovante de venda rasurado; 
(k) nota fiscal relativa à aquisição de serviços tais como: bancos, casas lotéricas, cinemas, por força do disposto no artigo 9º do Decreto nº 70.951, de 09/8/72;
(l) 1ª (primeira) via dos comprovantes de venda do cartão desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal; 
(m) participação de funcionários da ACIO e das empresas participantes da campanha; 
(n) apresentação de cupom sequencial obtido em um mesmo estabelecimento comercial, tampouco de cupons fiscais obtidos no mesmo dia, pertencentes ao mesmo estabelecimento comercial não sequenciais, que estejam em quantidade superior a 2 (dois) cupons. 
6.2. A empresa participante disponibilizará, na recepção da ACIO, um banco de dados contendo a relação das pessoas impedidas de participar da promoção. 
7. Da Apuração.
7.1. Os cupons deverão ser depositados em uma única localizada no interior do estabelecimento participante, para juntar de forma acumulativa até o dia de entrega das urnas da promoção. 
7.2. A apuração ocorrerá no dia 06/01/2018, às 20h, na Avenida Saquarema, esquina com a Avenida Paraguassú, na praia de Atlântida Sul, pertencente ao município de Osório/RS;
7.3. O local da apuração será de livre acesso aos interessados.
7.4. Não terão validade inscrições que não preencherem as condições básicas do concurso e que impossibilitarem a verificação de sua autenticidade valendo apenas os cupons originais impressos pela ACIO;
7.5. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental. 
7.6. Todos os cupons serão colocados em urnas localizadas nos estabelecimentos comerciais do município de Osório/RS;
7.7. A apuração ocorrerá no dia 06/01/2018, às 20h.
8. Da Premiação.
8.1. A premiação é composta de 03 (três) prêmios, sendo eles: 01 (um) Veículo Zero Quilômetro – Fiat MOBI LIKE 1.0 FLEX 2018 4P 1.0 Total Flex, Ano/Fabricação 2018/2018, e 02 (duas) Moto Honda Fan CG 125i, ano 2017 modelo 2018 cor sólida destinados aos consumidores sorteados, primeiro cupom sorteará a primeira moto, o segundo cupom sorteará a segunda moto e o terceiro cupom retirado sorteará o veículo.
8.2. A comprovação da aquisição dos prêmios será feita em até 08 (oito) dias antes da realização do sorteio.


8.2.1. AUTOMÓVEL ZERO QUILÔMETRO
Descrição: Veículo Zero Quilômetro – Fiat MOBI LIKE 1.0 FLEX 2018 4P 1.0 Total Flex, Ano/Fabricação 2018/2018.
Itens de Série:
Apoios de cabeça traseiros (2) rebaixados e com regulagem de altura
Ar-condicionado
Banco traseiro bi partido e rebatível (FixandFold) com 2 posições para o encosto
Barra de proteção nas portas
Bolsa porta-objetos e porta garrafa nas portas dianteiras
Brake light
Check quadro de instrumentos (WelcomeMoving)
Cintos de segurança dianteiros retráteis de 3 pontos com regulagem de altura
Cintos de segurança laterais traseiros retráteis de 3 pontos e central fixo de 2 pontos
Comando interno de abertura do porta-malas e da tampa do tanque de combustível
Computador de Bordo (distância, consumo médio,consumo instantâneo, autonomia)
Console central com porta-objetos e porta-copos (2 dianteiros e 1 traseiro)
Direção hidráulica
Drive byWire (Controle eletrônico da aceleração)
Espelho no para-sol lados motorista e passageiro
ESS (Sinalização de frenagem de emergência)
Faróis com máscara negra
Fiat Code 2ª geração
Follow me home
HSD (High Safety Drive) - Airbag duplo (motorista e passageiro) e ABS com EBD
Lane Change (Função auxiliar para acionamento das setas indicando trocas de faixa)
Luz de leitura dianteira com interruptor na porta lado motorista e passageiro
Maçanetas e retrovisores externos na cor do veículo
Motor Fire 1.0 EVO 8V Flex
Painel (moldura) e maçanetas na cor preta
Pára-choques na cor do veículo
Porta-malas com tapete e acabamento em carpete nas laterais
Quadro de instrumentos com conta giros, Iluminação a LED e display digital de 3,5 polegadas (indicador de trocas de marchas, odômetro parcial e total, relógio digital, indicação do nível de combustível e temperatura do motor)
Retrovisores externos com comando interno mecânico
Revestimento externo nas colunas B e C das portas
Revestimento interno das soleiras nas portas dianteiras
Revestimento interno em todas as colunas
Rodas de aço estampado 5.5 x 14'' com calotas integrais + Pneus 'verde' com baixa resistência a rolagem 175/65 R14
Tampa traseira do porta malas em Vidro estrutural de alta resistência na cor preta
Tomada 12V
Válvula antirrefluxo de combustível
Vidros elétricos dianteiros (onetouch e anti esmagamento) e travas elétricas nas 4 portas
Volante com regulagem de altura


Ficha Técnica
Motor
Cilindrada total (cc): 999,1
Potência máxima (cv): 73(G)/75(E) a 6.250 rpm
Torque máximo (kgf.m): 9,5(G)/9,9(E) a 3.850 rpm
Dimensões externas
Tanque de combustível (litros): 47
Comprimento do veículo (mm): 3.566
Largura do veículo (mm): 1.633
Altura do veículo (mm) : 1.502
Altura do solo (mm): 156
Distância entre-eixos: 2.305
Compartimento de bagagem
Capacidade: 215
Veículo com estepe e todos os equipamentos obrigatórios exigidos pelo DENATRAN para trafegar.

8.2.2. MOTOCICLETAS

Descrição: Moto Honda Fan Zero Quilômetro CG 125ic, ano 2017 modelo 2018 cor sólida 

Itens de Série:
Motor: OHC, monocilíndrico 4 tempos, arrefecido a ar
Cilindrada: 124,7cc
Diâmetro x Curso: 52,4 x 57,84mm
Relação de Compressão: 9,2:1
Potencia Máxima: 11,8 cv a 8500 rpm
Torque Máximo: 1,06 kgf.m a 5000 rpm
Sistema de Alimentação: injeção eletrônica PGM FI
Transmissão: 5 velocidades
Sistema de Partida: Pedal
Combustível: Gasolina
Tanque: 14,6 litros
Óleo do Motor: 1,2 litros
Ignição: Eletrônica
Bateria: 12v – 4 Ah
Farol 35/35w

8.2.3. Os prêmios serão entregues por meio de carta compromisso e deverão ser retirados apenas e tão somente na sede ACIO, localizada na Rua João Sarmento, nº 249, Centro, Osório/RS, mediante disponibilidade do contemplado, acordado data e horário com a entidade.

9. Data da Retirada do Prêmio. 
9.1. O contemplado deverá retirar a premiação dentro do prazo de 180 (cento e oitenta dias) dias, a partir da assinatura da carta-compromisso, conforme §2º do Art. 47 da Portaria 41/2008;
9.2. Os prêmios serão 02 motos zero quilômetro acima especificadas para o primeiro e segundo consumidores contemplados e 01 veículo zero quilômetro para o terceiro consumidor contemplado.
9.3. A Promotora compromete-se a adquirir o prêmio ou, na impossibilidade, realizar depósito caucionado correspondente, até oito dias da data da apuração conforme artigo 34, inciso I, da Portaria MF nº 41/2008.
10. Data da Apuração. 
10.1. A forma de Apuração será por meio de Retirada Aleatória de Cupons da Urna;
10.1.1 Desta urna serão retirados aleatoriamente, tantos cupons quantos forem necessários até que se encontre o cupom devidamente preenchido, na forma do item 6.1 (a). A ordem dos prêmios será a seguinte: O primeiro cupom retirado será destinado ao ganhador da primeira MOTOCICLETA, o segundo cupom retirado será destinado ao ganhador da segunda MOTOCICLETA e o terceiro e último cupom será destinado ao ganhador do CARRO. 
10.2. O local da apuração será na Avenida Saquarema, esquina com a Avenida Paraguassú, na praia de Atlântida Sul, pertencente ao município de Osório/RS, em espaço público aberto aos interessados, a realizar-sena data de 06/01/2018, às 20h.
11. Forma de Divulgação da Promoção Comercial: 
11.1. A divulgação desta promoção será feita por meio diversas mídias sociais, tais como, jornal, site, rádio e demais que se mostrarem necessárias. 
12. Forma de Divulgação do Resultado e Procedimento que será utilizado pra Notificar o Contemplado: 
12.1. O ganhador será anunciado de viva voz no momento da apuração e comunicado sobre sua premiação por meio de divulgação no site próprio, sendo que a ACIO também se obriga a contatar o contemplado por meio de telefonema ou e-mail, conforme constar no cupom, para retirar seu prêmio no prazo de até 30 dias a contar da data da apuração. 
13. Entrega do Prêmio. 
13.1. O prêmio será entregue na sede da ACIO, no endereço Rua João Sarmento, 249, Centro, Osório/RS, ou diretamente nas empresas mencionadas nos cupons sorteados do qual os ganhadores realizaram suas compras, em data acordada entre a entidade e o contemplado, conforme sua disponibilidade, em horário comercial. Telefone para contato: (51) 3663-3400, por meio de CARTA-COMPROMISSO, ou nas sedes das empresas as quais os ganhadores realizaram suas compras.
13.1.1 A ACIO comprovará a aquisição dos prêmios em até 08 dias antes da data da apuração.
13.2. Prazo: o contemplado será comunicado pela Promotora no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da apuração, de acordo com o Decreto 70951/72 – Artigo 5º. Por outro lado, o contemplado terá 180 dias contados da apuração para retirar seu prêmio, sob pena de o valor ser recolhido aos cofres da União. 
13.3. No dia designado para a entrega do prêmio, o contemplado dirigir-se-á a ACIO, onde será recebido pela equipe da Administração e pela diretoria da entidade.
13.4. O contemplado deverá assinar o documento denominado Recibo de Entrega do Prêmio e apresentar cópia do documento de identidade com foto para recebimento do prêmio, com data a ser acordada entre as partes, conforme consta no item 13.1.
13.5. O prêmio será livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado. 
14. Caducidade do Prêmio.
14.1. Prescrição do direito ao prêmio: 180 (cento e oitenta) dias após a data da apuração e o prêmio ganho e não reclamado reverterá como Renda da União de acordo com o Art. 6º do Decreto 70951/72. 
15. Divulgação da Imagem do Contemplados: 
15.1. Os contemplados concordam desde já, com a utilização de seus nomes, imagem e som de voz para divulgação do concurso, sem que isso traga qualquer tipo de ônus para empresa promotora pelo período de até 05 (cinco) anos a partir da data da apuração.
16. Considerações Gerais. 
16.1. É proibida a conversão do prêmio em dinheiro de acordo com o Art. 15 – Parágrafo 5º do Decreto 70951/72, bem como não poderá ser trocado por outro produto. 
16.2. As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes das promoções autorizadas deverão ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas a esta SEAE, quando o participante não optar pela reclamação direta aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 
16.3. Não serão produtos desta promoção aqueles produtos vetados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados. 
16.4. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca de Osório/RS para solução de quaisquer questões referentes ao regulamento da presente promoção. 
16.5. Os prêmios a serem distribuídos destinam-se aos participantes contemplados, sendo vedada sua transferência antes da entrega. 
16.6. Em casos de emergência ou defeito por vício do produto recebido, o interessado deverá entrar em contato com o requerente diretamente na ACIO através do fone (51) 3663-3400. 
16.6. O prazo de adesão para as empresas interessadas em aderir à campanha encerra-se na data de 30/11/2017, no horário de funcionamento da ACIO;
16.7. O presente Regulamento ficará a disposição dos interessados, no SITE da ACIO e nos estabelecimentos que participarem da Campanha descrita neste Regulamento. 

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